Embora o movimento feminista tenha surgido na década de 60 e a mulher já tivesse ocupado um grande espaço na sociedade mundial, somente em 1982 o Brasil registrou a primeira mulher como ministra de estado. Não foi à toa que Esther de Figueiredo Ferraz garantiu a presença feminina no Planalto através da pasta da educação. Antes dela, este cargo já tinha sido ocupado por 32 homens desde 1930!

E o pior, após sua saída, em 1985, nunca mais tivemos outra ministra nesta área. Aproveitando que estamos no mês delas, vamos ser francos… Não podemos dizer que se trata de uma coincidência. Muito menos que falte representatividade nesta área, afinal 8 entre 10 dos que atuam no ensino básico são mulheres, segundo a Sinopse do Professor, elaborada pelo MEC (2010). Esse quadro se prolonga no ensino médio onde são 64% dos profissionais de ensino, de acordo com o Censo do Professor (2007). O mesmo pode ser visto no curso de pedagogia – terceiro com mais alunos no país, com 673 mil estudantes matriculados –, sendo 93% mulheres.

Enfrentou resistências

Mas não foi fácil! A primeira ministra teve que driblar o descrédito e fortes indicações de concorrentes “homens ditos mais qualificados” para o para a função. Mas acabou vencendo a desleal guerra dos sexos nos bastidores do Planalto sendo a nomeada por João Baptista de Figueiredo, que bateu pé firme em relação a seu nome. Num país ainda machista, muitos tentavam descredenciar sua presença insinuando um parentesco com o presidente por conta da coincidência do sobrenome.

A ministra que regulamentou percentual de investimento no setor

Foi durante sua gestão que foi regulamentada a Emenda Constitucional Calmon. Esta é a que determina percentuais mínimos de investimentos da União, dos Estados e dos Municípios no setor da educação.

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Teor da Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na  manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Luta pelos Direitos da Mulheres

Porém, antes de assumir este cargo de forma pioneira ela já havia protagonizado uma série de atuações públicas e sociais de relevância. Nascida no município de Mococa, em São Paulo, colaborou como jurista e professora para aprofundar sua área de atuação em direitos humanos, tendo sido peça fundamental na defesa das mulheres, dos presos, no combate ao latrocínio (roubo seguido de morte) e na exploração da prostituição.

Você sabe o que é o Estatuto da Mulher Casada?

Nos anos 60, por solicitação do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), apresentou o projeto que resultou no “Estatuto da Mulher Casada”, promulgado pelo Congresso Nacional. Antes dele a mulher precisava da autorização do marido para várias ações de cidadania, entre elas ter uma profissão e receber uma herança. Essa lei contribuiu para a emancipação feminina em diversas áreas.

Aproveitando que ainda estamos no mês das mulheres deixo algumas perguntas no ar. Por que caiu no esquecimento essa primazia feminina à frente de um Ministério? Por que até então só tivemos ela à frente do ministério da Educação?

A resposta é uma só…

Ainda temos que avançar muito no reconhecimento feminino…

Por Luiz André Ferreira, Jornalista/professor, apresentador da Rádio Appai e Mestre em Projetos Socioambientais e Bens Culturais.